Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Fentra, incluindo o site, a área logada e os serviços relacionados. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

Se não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.

O Fentra é desenvolvido e oferecido por:

Razão social

FMR SISTEMAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA

CNPJ

68.628.330/0001-60

Contato

[email protected]

Endereço

Rua Visconde do Rio Branco, 1488, sala 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210

Nestes termos, essa empresa é chamada de “nós”, e a pessoa que usa o serviço, de “você”.

O Fentra é um software on-line de organização de investimentos pessoais. Com ele você pode:

• definir objetivos de alocação entre renda fixa e renda variável, Brasil e EUA, e entre classes de ativos;
• registrar manualmente operações de compra e venda, saldos de renda fixa e ativos da sua carteira;
• acompanhar posições, preço médio, resultado, proventos e um calendário de pagamentos;
• calcular uma sugestão de distribuição de aportes com base exclusivamente nos objetivos que você definiu;
• salvar planos de aporte e exportá-los em planilha.

O serviço não se conecta a corretoras ou bancos, não executa ordens, não movimenta recursos e não custodia ativos. Todas as operações registradas são informadas por você.

O Fentra não presta consultoria, análise ou recomendação de investimentos e não é administrador de carteiras, analista de valores mobiliários nem intermediário, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo as Resoluções CVM nº 19, 20 e 21 de 2021.

• As sugestões de aporte são cálculos matemáticos que comparam a sua carteira com os percentuais que você mesmo escolheu. Elas não consideram seu perfil de investidor, sua situação financeira, seus objetivos de vida, aspectos tributários individuais ou as perspectivas de qualquer ativo.
• Não indicamos quais ativos comprar ou vender, nem garantimos rentabilidade ou proteção contra perdas.
• Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Investimentos envolvem riscos, inclusive de perda do capital.
• As decisões de investimento são exclusivamente suas. Se precisar de orientação personalizada, procure um profissional ou instituição autorizada pela CVM.

• O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A confirmação do e-mail é necessária para ativar a conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com seu acesso. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Se você entrar com uma conta Google, também se aplicam os termos desse provedor para a autenticação.

• Toda conta nova tem 7 dias corridos de acesso completo e gratuito, sem necessidade de cartão de crédito.
• O teste grátis é concedido uma vez por pessoa. Contas criadas apenas para renovar o teste podem ser encerradas.
• Ao fim do teste, nada é cobrado automaticamente. Sem uma assinatura ativa, sua conta passa ao modo somente leitura: você continua consultando, exportando e podendo excluir seus dados, mas não pode criar ou alterar registros.

Oferecemos dois planos, com os mesmos recursos:

• Mensal: R$ 14,90 por mês, cobrados de forma recorrente a cada mês.
• Anual: R$ 154,80 cobrados de uma vez a cada ano, o equivalente a R$ 12,90 por mês.

• Os pagamentos são processados pela Asaas, instituição de pagamento parceira, por PIX, boleto ou cartão de crédito. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• Para emitir a nota fiscal, pedimos nome ou razão social, CPF ou CNPJ e e-mail de cobrança. A nota fiscal é emitida após a confirmação de cada pagamento.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período. Se um pagamento não for confirmado até o vencimento, mantemos o acesso completo por um curto período de carência; depois disso, a conta passa ao modo somente leitura até a regularização.
• Os preços podem ser reajustados. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só valerá a partir do período seguinte ao aviso. Você pode cancelar antes do reajuste.
• É possível trocar de plano pela área de assinatura. O período já pago é preservado e a cobrança do novo plano começa ao fim dele.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de assinatura da sua conta, sem multa. O acesso completo continua até o fim do período já pago, e nenhuma nova cobrança é gerada.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar do pagamento da assinatura e receber de volta o valor integral pago. Basta cancelar a assinatura e enviar o pedido para [email protected] dentro desse prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento ou, quando isso não for possível, por transferência para uma conta de sua titularidade.
• Fora do prazo de arrependimento, os valores de períodos já iniciados não são reembolsados, proporcionalmente ou não, salvo nos casos previstos em lei ou de falha do serviço atribuível a nós.

• Cotações, câmbio, catálogo de ativos, logotipos e proventos são obtidos de provedores independentes de dados de mercado e atualizados algumas vezes por dia útil. Eles não são dados em tempo real e podem conter atrasos, falhas, omissões ou divergências em relação às fontes oficiais, à B3, às bolsas americanas, ao Tesouro Nacional ou à sua corretora.
• A atualização automática não cobre todos os ativos. Para ações e REITs dos EUA, o preço e os proventos são informados por você, e os cálculos usam esses valores.
• Valores de patrimônio, resultado, proventos, impostos retidos estimados e sugestões de aporte dependem desses dados e das informações que você registrou. São estimativas para organização pessoal, não extratos oficiais, e não substituem os documentos da sua corretora nem orientação contábil ou tributária.
• Antes de qualquer decisão ou declaração de impostos, confira os valores nas fontes oficiais.

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• violar a lei, estes termos ou direitos de terceiros;
• compartilhar sua conta ou revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros;
• extrair dados de forma automatizada (robôs, scrapers, crawlers) ou redistribuir cotações e outros dados de mercado exibidos no serviço;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, contornar limites técnicos ou realizar testes de vulnerabilidade sem nosso consentimento prévio por escrito;
• sobrecarregar a infraestrutura, enviar código malicioso ou interferir no funcionamento do serviço;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, exceto quando a lei permitir.

Os dados que você registra continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você pode exportar seus dados em formato JSON ou excluir sua conta a qualquer momento pela área de privacidade da sua conta, inclusive no modo somente leitura.

O software, a marca Fentra, o design, os textos e os demais elementos do serviço pertencem a nós ou aos respectivos licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede a você apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso, durante sua vigência. Marcas e logotipos de empresas e ativos exibidos pertencem aos seus titulares e são usados apenas para identificação.

• Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções, manutenções programadas ou falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, pagamento e dados de mercado.
• Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão avisadas com antecedência razoável e, se você não concordar, poderá cancelar e receber o valor proporcional ao período pago ainda não utilizado.

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos ao consumidor:

• não nos responsabilizamos por decisões de investimento, perdas, ganhos não obtidos ou prejuízos decorrentes do uso das informações, cálculos ou sugestões do serviço;
• não respondemos por erros, atrasos ou indisponibilidade de dados de terceiros, nem por informações incorretas registradas por você;
• não respondemos por danos causados por uso indevido da sua conta decorrente de falha na guarda da sua senha;
• nos demais casos, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou que coloquem em risco a segurança do serviço ou de outras pessoas, com aviso sempre que possível.
• Você pode encerrar a relação a qualquer momento excluindo sua conta. A exclusão é irreversível e cancela assinaturas em aberto. Alguns registros podem ser mantidos pelos prazos legais descritos na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no serviço com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de vigência no topo desta página indica a versão atual. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir sua conta.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor ações no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, recomendamos entrar em contato pelo e-mail [email protected]: a maioria das questões é resolvida rapidamente por esse canal.